AVISO AOS BRASILEIROS

CARTILHA CONSULAR

1. Informações Gerais

 Endereço do Setor Consular da Embaixada do Brasil em La Paz:

Avenida Arce, esquina Calle Rosendo Gutiérrez, Edificio Multicentro, Torre B

Caixa Postal 429 - La Paz

Horário de atendimento ao Público: de 9:00h às 15:00h, de segunda à sexta-feira, exceto feriados.

Telefone Geral: ( 591-2) 2611400 2166438

Telefones do consulado: (591-2) 2166407

-2166419

-2166427

-2166428

-2166434

-2166450

Telefone do Plantão Consular somente para emergências: (591-)706128937

Fax Consulado: 2441273.

Email da Embaixada do Brasil em La Paz: www.brasil.org.bo

Email do Setor Consular: consular@brasil.org.bo

2. Ingresso na Bolívia

 Turistas brasileiros não necessitam visto para entrar na Bolívia. O ingresso pode ser com Passaporte (validade mínima de seis meses) ou com Carteira de Identidade.

A vacina contra febre amarela é apenas uma recomendação, não sendo obrigatória. Apenas em situações de risco, as autoridades sanitárias podem vir a torná-la obrigatória.

3. Cuidados Especiais

 Não deixe documentos e pertences de valor em quarto ou recepção de hotéis. Não são raros os casos de furto em tais estabelecimentos.

Não carregue documentos pessoais junto com dinheiro ou cartão de crédito. Mantenhaseus documentos sempre com você, em lugar seguro e sob sua vigilância.

Não perca nunca de vista seus pertences quando em lugares públicos.

Esteja atento a estranhos.

Evite aglomerações.

4 . Situações Emergenciais

 Se você foi vitima de furto ou roubo, procure a Delegacia de policia turistica mais próxima para registrar a ocorrência. É importante que conste no Boletim de Ocorrência todos os documentos extraviados. Se entre tais documentos estiver a ficha de entrada e saída da Bolívia, não esqueça de mencionar tal fato a fim de obter uma nova ficha junta à Migração boliviana. Esse registro é um dos requisitos indispensáveis para solicitar novo passaporte.

Você que tem correio eletrônico (e-mail), escaneie e guarde documentos pessoais necessários para a emissão de novo passaporte (passaporte, CPF, Carteira de Identidade). Não é possível obter segunda via de carteira de identidade no exterior.

Em situações inesperadas, como desastres, conflitos armados e revoluções, é de grande importância que o nacional brasileiro entre em contato o mais cedo possível com autoridades consulares brasileiras a fim de solicitar orientação.

5. Brasileiro em Situação Migratória Irregular na Bolívia

O brasileiro em situação irregular na Bolívia, deve ir ao Serviço Nacional de Migrações - SENAMIG e pagar a multa devida, calculada da seguinte forma:

 Estudantes: Bs. 10.00 por dia.

Outros: Bs. 20.00 por dia.

Se lhe convier, o brasileiro pode ainda legalizar sua situação pelo Acordo de Residência do Mercosul.

6. Acordo de Residência para Nacionais dos Estados que fazem parte do Mercosul, Bolívia e Chile

Está em vigor o Acordo de Residência do Mercosul, que permite a cidadãos brasileiros, em situação regular ou irregular, obter residência temporária de dois anos e, posteriormente, residência permanente na Bolívia, desde que apresentem os documentos necessários e paguem a taxa de 912 bolivianos. Não há cobrança de multas.

7. Matrícula Consular

 Procure o Setor Consular assim que chegar a La Paz e matricule-se gratuitamente .

Jurisdição de La Paz: La Paz, Oruro, Su cre, Tarija e Potosí.

Para melhor assisti-lo, é muito importante que o Consulado saiba onde você está, sobre tudo em caso de emergências.

Para matricular-se no consulado, basta preencher e assinar o FORMULÁRIO DE MATRÍCULA DE CIDADÃO BRASILEIRO e apresentar duas fotografia 3x4 cm e anexar fotocópia um atestado de residência (conta de luz, água, telefone etc.), documento de Identidade e de nacionalidade.

As informações que você prestar ao Consulado não serão divulgadas para terceiros.

8. Serviços Consulares

 Alguns dos serviços consulares são gratuitos, como Registro de Nascimento, Matrícula Consular, Certificado de Alistamento Militar e Certidão de Óbito. Outros são cobrados de acordo com a “Tabela de Emolumentos Consulares”.

Todo pagamento é feito no Banco do Brasil em La Paz com autorização do funcionário do setor consular.

 Além de assistência em casos de emergência, seja o brasileiro residente ou esteja em trânsito pela Bolívia, o Consulado age na qualidade de notário e oficial de registro civil, prestando os seguintes serviços:

-Emissão de passaportes e ARBs (autorizações de retorno ao Brasil);

-Emissão de vistos

-Procurações;

-Registros de nascimentos;

-Registros de casamentos;

-Registros de óbitos;

-Alistamento militar;

-Certificados;

-Legalização de documentos estrangeiros, a fim de que tenham validade no Brasil.

-Encaminhamento de solicitação de inscrição ou alteração de dados no cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

- Encaminhamento à Justiça Eleitoral de solicitações de alistamento eleitoral, retificação de dados, transferência de domicílio eleitoral para o exterior e pedidos de isenção de multas com vistas à regularização de sua situação eleitoral.

No exterior, o eleitor só pode votar para Presidente da República, desde que tenha transferido seu título de Eleitor, em tempo hábil, para uma zona eleitoral no exterior.

9. Endereço eletrrônico para preenchimento de formulários de pedido de passaportes comuns ou vistos para estrangeiros :

https://scedv.serpro.gov.br

10. Prazos para Processamento e Entrega de Documentos :

Passaportes: 3 dias úteis

Demais documentos: 2 dias úteis

Em casos excepcionais, a critério da autoridade consular, tais prazos podem ser reduzidos.

11. Endereços Úteis em La Paz

 FELCC : Calle Sucre esquina Bolivar. Telefone: 2115513.

INTERPOL: Avenida Costanera, esquina pasaje nº5, Bajo Seguencoma (Segunda Pasarela). Telefone: 2916012.

SENAMIG : Avenida Camacho entre Bueno y Loaysa, nº1480. Tel 2110960.

POLÍCIA TURISTICA: Miraflores, ao lado do Estadium Hernando Siles, Edificio “Olimpus”.

Banco do Brasil: Av 16 de Julio, 1642. El Prado.

12. Links Úteis no Brasil

Departamento da Polícia Federal:: www.dpf.gov.br

DDV – Divisão de Documentos de Viagem do Itamaraty: www2.mre,gov.br/ddv

DENATRAN ( Informações sobre Permissão Internacional para dirigir – PID):

www.denetran.gov.br/informativos/20070611_permissao_internacional.htm

Trabalho para Estrangeiros no Brasil: www.mte.gov.br/trab__estrang/default.asp

Tribunal Superior Eleitoral:: www.tse.gov.br

Ministério da Justiça: www.mj/gov.br

Turismo no Brasil: www.turismo.gov.br