Requisitos:
1.- Qualquer documento que comprove a nacionalidade brasileira.
2.- Autorização dos pais, ou do responsável legal, ou do juiz competente, quando se tratar de menor de 18 (dezoito) anos de idade. Os pais – ou o responsável legal e o menor devem comparecer para firmar e retirar o novo documento de viagem.
3..- Carteira de Identidade ou Passaporte dos genitores ou responsável(eis) legal(is) (original e fotocópia).
4.- Preencher, a máquina ou em letra clara e legível, o Formulário de Documento de Viagem.
5.- Fornecer 02 (duas) fotografias 5x7cms., datadas, recentes, tiradas de frente e sobre fundo claro, e que identifiquem plenamente o solicitante.
A emissão da Autorização de Retorno ao Brasil é gratuita e a validade deste documento é de dez (10 ) dias, prazo no qual o cidadão brasileiro deverá ingressar no território nacional.
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