|
1.- Carteira de Identidade e/ou Passaporte anterior válido (se tiver páginas esgotadas ou validade inferior a 6 meses) ou expirado há menos de 6 meses.
2.- Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais para maiores de 18 anos.
3.- Comprovante de quitação com as obrigações militares, para brasileiros do sexo masculino entre 18 (dezoito) e 45 (quarenta e cinco) anos de idade, e para os naturalizados de qualquer idade.
4.- CIC ou CPF.
Os documentos supra relacionados deverão ser apresentados em original e fotocópia .
5.- Caso o pedido seja por perda, extravio, roubo ou furto, apresentar,também, a respectiva ocorrência policial junto à “Interpol”, ou, na impossibilidade, à “Policía Turística” local. Na impossibilidade de apresentar os requisitos para concessão, o interessado poderá receber ARB – Autorização de Retorno ao Brasil ou, se possuir outro documento, tal como Carteira de Trabalho ou de Motorista, novo passaporte com validade de até 3 meses.
7.- Em caso de menores nascidos no exterior, Certidão brasileira de Nascimento (Registro de Nascimento), para a concessão do primeiro passaporte e, adicionalmente, o passaporte anterior nas condições estabelecidas no item 1.
8.- Autorização dos pais, ou do responsável legal, ou do juiz competente, quando se tratar de menor de 18 (dezoito) anos de idade. Os pais – ou o responsável legal e o menor devem comparecer para firmar e retirar o novo documento de viagem.
9.- Carteira de Identidade ou Passaporte dos genitores ou responsável(eis) legal(is) (original e fotocópia).
10.- Preencher, a máquina ou em letra clara e legível, o “Formulário de Documento de Viagem “.
11.- Fornecer 03 (três) fotografias 5x7cms., datadas, recentes, tiradas de frente e sobre fundo claro, e que identifiquem plenamente o solicitante .
12.- Uma vez que o(a) funcionário(a) consular verifique que toda a sua documentação se encontra em ordem, ser-lhe-á entregue uma Autorização de Depósito, para efetuar o recolhimento da taxa correspondente, na agência local do Banco do Brasil S/A (Av. 16 de Julio nº 1642, El Prado), de acordo ao seguinte detalhe:
| |
- primeira vez
- vencimento do anterior $US 30,00
- esgotamento de páginas |
Concessão por |
|
| |
- perda
- extravio $US 60,00
- roubo
- furto
- danificado |
Formulário
|
