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As Repartições consulares do Brasil destinam-se primordialmente
a prestar assistência consular aos brasileiros residentes no exterior
e a turistas que venham a ter dificuldades durante viagens a países
estrangeiros. Diferencia-se da função da Embaixada, cuja natureza tipicamente
diplomática implica representar o Estado brasileiro perante o Estado
boliviano, promover relações amistosas e desenvolver as relações políticas,
econômicas e comerciais, culturais e científicas entre os dois Estados.
Essa assistência consular encontra, porém, as limitações
consagradas em convenções internacionais e nas práticas adotadas por
cada país.
As funções consulares compreendem, por
exemplo, a concessão e a prorrogação de passaportes brasileiros,
a concessão de vistos em passaportes estrangeiros, a lavratura
de atos de tabelionato (procurações, declarações, atestados)
e do registro civil (certidões de nascimento, casamento
e óbito), a autenticação de documentos estrangeiros (inclusive
diplomas e históricos escolares), o alistamento militar,
o recebimento da declaração do imposto de renda para brasileiros
residentes no exterior, o cadastramento eleitoral específico
para votação em eleições presidenciais e a assistência consular
a brasileiros em casos de prisão, falecimento ou comprovada
situação de penúria, não estando de forma alguma incluída
nessas funções a de atuar como agente de imigração junto
ás autoridades do país onde estiver o brasileiro.
A Rede Consular brasileira na Bolívia está integrada
pelas seguintes Repartições consulares:
-
Setor Consular da Embaixada em
La Paz, ao qual estão
subordinados os Vice-Consulados em
Cobija,
Cochabamba e
Guayaramerin e os
Consulados Honorários em
Sucre e
Tarija;
-
Consulado-Geral em
Santa Cruz de la Sierra, ao qual se subordinam o
Vice-Consulado em
Puerto Suarez e o Consulado Honorário em
San Ignacio de
Velasco.
Para a solicitação de qualquer dos serviços
prestados, o Setor Consular deverá ser
contatado
para a obtenção das
instruções pertinentes e orientação quanto á documentação
a ser apresentada para cada caso específico.
Se você tiver comentários ou sugestões
sobre os serviços prestados, queira, por favor, enviar carta, fax ou
e-mail para o Setor Consular da Embaixada.
Encontra-se disponível na sala de atendimento
do Setor Consular uma caixa onde poderão ser depositados
esses tipos de comentários a sugestões.
FUNÇÃO DA REPARTIÇÃO CONSULAR HONORÁRIA
Os Consulados Honorários em
Sucre e
Tarija estão
subordinados à Embaixada em La Paz. Os Cônsules honorários
prestam um serviço voluntário, não sendo remunerados pelo
seu trabalho, e não contam com uma estrutura governamental
de instalação e funcionários. Por isso dependem do Setor
Consular da Embaixada para emissão de documentos, bem como
para a tramitação de pedidos de repatriação de desvalidos.
Dentro destas limitações, os Vice-Consulados Honorários
têm como objetivos principais prestar assistência aos brasileiros
residentes em sua jurisdição, matriculá-los, defender-lhes
os direitos e auxiliar em suas dificuldades os que se encontrarem
de passagem, além de, em caráter excepcional, realizar atividades
de natureza administrativa típica da Repartição de Carreira,
quando expressamente autorizados para esse fim.
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