PODER JUDICIARIO

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Gabinete da Presidência/Seção de Comunicação Social

"REGULARIZE SEU TÍTULO"

Quem deixou de votar ou justificar três eleições consecutivas pode ter seu título cancelado. Por isso a Justiça Eleitoral aprovou instruções e prazos para regularização da situação dos eleitores que estão com problemas com os títulos.

Só no Distrito Federal cerca de 30.781 eleitores se ausentaram em três pleitos consecutivos. Mesmo aqueles que deixaram de votar apenas no primeiro e segundo turnos nas eleições de 2006 devem aproveitar a oportunidade para regularizar a sua situação junto à Justiça Eleitoral.

Caso o eleitor não regularize sua situação perante a Justiça Eleitoral até 26 de abril, o seu título será cancelado e poderá sofrer as penalidades previstas, tais como: não poderá inscrever-se em concurso público, ser nomeado para cargo público; deixará de receber remuneração, se funcionário público; não poderá obter financiamento junto à sociedade de crédito (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ou outros bancos Estaduais); será impedido de obter passaporte e carteira de identidade; e não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino público.

O eleitor que desejar saber qual sua situação poderá comparecer ao Cartório Eleitoral mais próximo de sua residência, onde poderá consultar a lista que estará disponível no balcão de atendimento. Poderá, ainda, acessar o site www.tse.gov.br.

Aquele eleitor que não mora na cidade onde o título foi cadastrado pode procurar qualquer Cartório Eleitoral e regularizar sua situação.

Os Cartórios e Zonas Eleitorais do DF funcionam de segunda a sexta-feira das 12h às 18h.

Mais informações pela Central de Atendimento ao Eleitor - TREDF. Fone: 3441.1000

Segue, abaixo, o cronograma para regularização do título eleitoral:

PRAZO PROCEDIMENTO
26 de abril (quinta-feira) Último dia para o eleitor comparecer ao Cartório Eleitoral para regularizar sua situação.
10 de maio (quarta-feira)

Inicio do cancelamento das inscrições dos eleitores que não regularizaram sua situação.

Data a partir da qual estarão suspensas as atualizações do cadastro.
14 de maio (segunda-feira) Reinício das atualizações do cadastro.
15 de maio (terça-feira) Data a partir da qual estarão disponíveis as relações contendo os nomes e os números de inscrição dos eleitores cancelados por ausencia aos três últimos pleitos.

GPR/SECOS/TREDF

Fone: 3441.1029/3441.1308 secos@tre-df.gov.br